Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora

O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Mantida pensão alimentícia sobre aposentadoria de pai

Se o alimentante não comprovar impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia mensal fixada em sentença de Primeira Instância, deve ser mantida a quantia ali fixada, por atender ao binômio necessidade-possibilidade.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Município condenado por acidente

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Família espera indenização há 45 anos

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente